CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14722 de 09/03/2026

Dispõe sobre denominar de “Rua Francisco Pereira de Oliveira” (Paraiba da Coder) a atual Rua Dois, localizada no Bairro Jardim Alvorada, neste Município de Rondonópolis-MT.
Data da Norma
09/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

“Rua Francisco Pereira de Oliveira” (Paraiba da Coder) a atual Rua Dois, localizada no Bairro Jardim Alvorada, neste Município de Rondonópolis-MT.">“Rua Francisco Pereira de Oliveira” (Paraiba da Coder) a atual Rua Dois, localizada no Bairro Jardim Alvorada, neste Município de Rondonópolis-MT." name="art_1º Fica denominada “Rua Francisco Pereira de Oliveira” (Paraiba da Coder) a atual Rua Dois, localizada no Bairro Jardim Alvorada, neste Município de Rondonópolis-MT." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 1º Fica denominada “Rua Francisco Pereira de Oliveira” (Paraiba da Coder) a atual Rua Dois, localizada no Bairro Jardim Alvorada, neste Município de Rondonópolis-MT.

II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes.">II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes." name="art_2º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente:

I - providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação;
II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente:

I - providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação;
II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
472/2026
Data
09/02/2026
Requerente
VINICIUS AMOROSO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.722
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.
“Rua Francisco Pereira de Oliveira” (Paraiba da Coder) a atual Rua Dois, localizada no Bairro Jardim Alvorada, neste Município de Rondonópolis-MT.,art_2º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente:

I - providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação;
II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes.,art_3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.,">