CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14721 de 09/03/2026
Dispõe sobre denominar de Rua Maria Eduarda Moretti Batista a atual Rua J, localizada no Núcleo Habitacional Rio Vermelho, neste Município de Rondonópolis-MT.
Data da Norma
09/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente:
I - providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação;
II - proceder às atualizações necessárias junto aos cadastros municipais e demais órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/03/2026
Detalhes
- Processo
- 468/2026
- Data
- 09/02/2026
- Requerente
- VINICIUS AMOROSO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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