Lei Ordinária Nº 14718 de 09/03/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis - MT, o evento anual denominado “Festival MOVE ON POWER”, a ser realizado anualmente na terceira semana do mês de setembro, entre os finais de semana (sábado e domingo).

Art. 2º. O Festival MOVE ON POWER é um evento de caráter sociocultural, esportivo e educativo, promovido pela Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolis - ACHHR, inscrita no CNPJ nº 38.369.532/0001-73, tendo como objetivos:

I - Promover e valorizar a Cultura Hip Hop como ferramenta de inclusão social, educação e cidadania;
II - Incentivar o esporte, a cultura e a educação como meios de melhoria da qualidade de vida;
III - Desenvolver a consciência corporal, o companheirismo e o bem-estar físico e mental;
IV - Estimular o protagonismo juvenil e a participação da comunidade local e regional;
V - Ensinar crianças e jovens sobre os benefícios que a cultura e o esporte podem proporcionar em seu cotidiano.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar a organização, divulgar e incentivar a realização do Festival MOVE ON POWER, bem como firmar parcerias com entidades públicas e sociedade civil para viabilizar sua execução.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.