CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14709 de 05/03/2026
Institui a Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) e organiza os componentes municipais do SISAN.
Data da Norma
05/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Institui a Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) e organiza os componentes municipais do SISAN.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/03/2026
Detalhes
- Processo
- 810/2026
- Data
- 03/03/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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