CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 590 de 26/02/2026
Dispõe sobre a retificação do anexo I da Lei Complementar nº 584, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis- SEPPUR, e dá outras providências.
Data da Norma
26/02/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a retificação do anexo I da Lei Complementar nº 584, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis- SEPPUR, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 02/03/2026
Detalhes
- Processo
- 711/2026
- Data
- 24/02/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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