CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14725 de 10/03/2026

Dispõe sobre a inclusão da Rua Ceará, localizada no Bairro Vila Planalto, no Anexo I da Lei Complementar nº 14.449, de 29 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Data da Norma
10/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica acrescida ao Anexo I da Lei Complementar nº 14. 449, de 29 de setembro de 2025, a seguinte via pública, na forma abaixo discriminada:

ANEXO I - VIAS PÚBLICAS
Rua Ceará - Bairro Vila Planalto.
(Parágrafo único)
Os demais artigos, incisos, anexos e dispositivos da Lei Complementar nº 14.449/2025 permanecem inalterados.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
144/2026
Data
20/01/2026
Requerente
ANDERSON BANANEIRO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.725
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