CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 277 de 06/01/1972

DISPÕE SOBRE A VENDA DE ARMARINHOS, MI.DEZAS, ROUPAS FEITAS, TECIDOS, BIJOUTERIAS, ALUM.NIOS, CAL.ADOS E DEMAIS ARTIGOS QUE CONSTAM NO DECRETO N. 40, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI N. 133 DE 26 DE JUNHO DE 1963 E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
06/01/1972
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE A VENDA DE ARMARINHOS, MI.DEZAS, ROUPAS FEITAS, TECIDOS, BIJOUTERIAS, ALUM.NIOS, CAL.ADOS E DEMAIS ARTIGOS QUE CONSTAM NO DECRETO N. 40, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI N. 133 DE 26 DE JUNHO DE 1963 E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.