CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14672 de 12/02/2026
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, referente à Matrícula nº 93.254, destinada à implantação de unidade escolar municipal, bem como sobre a compensação de área verde mediante afetação de área integrante da Matrícula nº 94.680, situada na Estância Beira Clube, e dá outras providências.
Data da Norma
12/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal localizada no Loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, referente à Matrícula nº 93.254, destinada à implantação de unidade escolar municipal, bem como sobre a compensação de área verde mediante afetação de área integrante da Matrícula nº 94.680, situada na Estância Beira Clube, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/02/2026
Detalhes
- Processo
- 495/2026
- Data
- 10/02/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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