CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14673 de 12/02/2026
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de VERBA EMERGENCIAL às Unidades Escolares do Município de Rondonópolis-MT, para viabilizar serviços de manutenção, reparos e aquisições de caráter excepcional e emergencial, desde que, comprovada a efetiva necessidade através do Conselho Deliberativo Escolar.
Data da Norma
12/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de VERBA EMERGENCIAL às Unidades Escolares do Município de Rondonópolis-MT, para viabilizar serviços de manutenção, reparos e aquisições de caráter excepcional e emergencial, desde que, comprovada a efetiva necessidade através do Conselho Deliberativo Escolar.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/02/2026
Detalhes
- Processo
- 489/2026
- Data
- 10/02/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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