CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14674 de 12/02/2026
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de valores às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis/MT, para viabilizar a realização de atividades culturais de valorização cultural e educacional.
Data da Norma
12/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de valores às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis/MT, para viabilizar a realização de atividades culturais de valorização cultural e educacional.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/02/2026
Detalhes
- Processo
- 490/2026
- Data
- 10/02/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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