CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14675 de 12/02/2026
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
Data da Norma
12/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/02/2026
Detalhes
- Processo
- 491/2026
- Data
- 10/02/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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