CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14679 de 12/02/2026

dispõe sobre a criação do Caixa de Pequenas Despesas para Manutenção das Unidades Básicas de Saúde e demais instalações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.
Data da Norma
12/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
MENSAGEM Nº 088, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Encaminha o Projeto de Lei n 088, desta data e de nossa autoria, que altera o Anexo I da Lei 14.078, de 19 de Março de 2025, que dispõe sobre a criação do Caixa de Pequenas Despesas para Manutenção das Unidades Básicas de Saúde e demais instalações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.
Detalhes
Processo
507/2026
Data
11/02/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.679
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