CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13153 de 15/12/2025
Dispõe sobre aprovação de Loteamento fechado denominado de "JARDIM ROYALE RONDONOPOLIS" e dá outras providências.
Data da Norma
15/12/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/12/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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