CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14668 de 10/02/2026

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GOL DE PLACA.
Data da Norma
10/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GOL DE PLACA, inscrita no CNPJ nº 63. 283.670/0001-82, na cidade de Rondonópolis/MT, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
5411/2025
Data
13/11/2025
Requerente
BETO DO AMENDOIM
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.668
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