CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13233 de 06/02/2026

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo municipais, de forma exclusiva por meio da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis, no período de realização das festividades de Carnaval e dá outras providências.
Data da Norma
06/02/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 13233
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