CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13199 de 14/01/2026

Designa os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CMDC.
Data da Norma
14/01/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
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