CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13195 de 14/01/2026

Desapropriação. Áreas de 6,8718 ha, identificada como ÁREA B3, integrante da Matrícula nº 94.282, localizada nas proximidades do loteamento denominado Alfredo de Castro Araújo, na zona urbana deste Município.
Data da Norma
14/01/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 13195
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