CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13205 de 20/01/2026

Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, destinada pelo Decreto nº 11.437, de 29 de março de 2023, para adequação à Lei Municipal nº 14.554|2025.
Data da Norma
20/01/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto executivo n 13205
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