CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13192 de 06/01/2026

Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel registrado sob a Matricula nº 144.248, de propriedade de Edilson Mattos Queirós e sua esposa Creusa Couto Queiro; Carmem Queiroz Basilio; Gilberto; Gilberrto de Matos Queiroz; Gilmar Matos Queiroz e sua esposa Lucia Helena Magossi Queiroz; Nela de Mattos Queiroz; Nilcely de Mattos Queiroz; Nilvandia de Mattos Queiroz; Marilandi de Mattos Queiroz Ribeiro; Claudio Rene Matos dos Santos, Dilma Matos dos Santos e Claudio Matos dos Santos, destinado à implantação do Teatro Municipal de Rondonópolis.
Data da Norma
06/01/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 13192
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