CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13188 de 05/01/2026
Estabelece o índice de correção da Planta de Valores Genérica dos Terrenos, Construção e CIP (Construção de Iluminação Pública) corrino Município de Rondonópolis..
Data da Norma
05/01/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/01/2026
Detalhes
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