CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 586 de 29/01/2026

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Data da Norma

29/01/2026

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 02/02/2026

Detalhes

Processo: 268/2026
Data: 27/01/2026
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI COMPLEMENTAR N. 586

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