CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 585 de 29/01/2026

Concede reajuste nas tabelas salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Rondonópolis – MT, nos termos da Lei Complementar nº 228, de 28 de março de 2016.
Data da Norma
29/01/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°006, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Concede reajuste nas tabelas salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Rondonópolis - MT, nos termos da Lei Complementar nº 228, de 28 de março de 2016.
Detalhes
Processo
254/2026
Data
27/01/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR N. 585
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