CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 584 de 29/01/2026

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis – SEPPUR, e dá outras providências
Data da Norma
29/01/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis - SEPPUR, e dá outras providências
Detalhes
Processo
265/2026
Data
27/01/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR N. 584
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