CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14666 de 05/02/2026
Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 13.593, de 17 de maio de 2024, e dá outras providências.
Data da Norma
05/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 13.593, de 17 de maio de 2024, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 09/02/2026
Detalhes
- Processo
- 256/2026
- Data
- 27/01/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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