CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14634 de 05/02/2026

dispõe sobre a instituição da Campanha de Premiação por Adimplência denominada "IPTU PREMIADO 2026", e dá outras providências.
Data da Norma
05/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
MENSAGEM Nº 048, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. Encaminhamos o Projeto de Lei nº048, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Premiação por Adimplência denominada "IPTU PREMIADO 2026", e dá outras providências.
Detalhes
Processo
417/2026
Data
04/02/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 14634
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