CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14639 de 05/02/2026

autoriza Poder Executivo firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Data da Norma
05/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
MENSAGEM Nº 054, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Encaminha o Projeto de Lei nº 054, desta data e de nossa autoria, que autoriza Poder Executivo firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Detalhes
Processo
384/2026
Data
04/02/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 14639
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