CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13169 de 22/12/2025
Decreta de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel registrado sob a Matricula n} 144.248, de propriedade de Edilson Mattos Queiróz e sua esposa Creusa Couto Queiróz; Carmem Queiróz Basilio; Gelberto de Mattos Queiróz; Gilmar Mattos Queiróz e sua esposa Lúcia Helena Magossi Queiróz: Nelza de Mattos Queiróz: Nilcely de Mattos Queiróz: Nilvândia de Mattos Queiróz: Marilandi de Mattos Queiróz Ribeiro: e Claudio Renê Mattos dos Santos, destinado à implantação do Teatro Municipal de Rondonópolis.
Data da Norma
22/12/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/12/2025
Detalhes
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