CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13094 de 24/11/2025
Dispõe sobre a desvinculação de receita do Município de Rondonópolis |MT, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 132|2023.
Data da Norma
24/11/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 24/11/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.