CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14607 de 19/01/2026

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REINO MAZAMBI.

Data da Norma

19/01/2026

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO REINO MAZAMBI, na cidade de Rondonópolis/MT, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 19/01/2026

Detalhes

Processo: 4979/2025
Data: 09/10/2025
Requerente: BETO DO AMENDOIM
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI 14607

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