CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14606 de 19/01/2026
Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Núcleo Bananal e dá outras providências.
Data da Norma
19/01/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO NÚCLEO BANANAL, registrada no CNPJ: 01. 975.069/0001-01;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 26/01/2026
Detalhes
- Processo
- 5694/2025
- Data
- 27/11/2025
- Requerente
- PAULO SCHUH
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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