CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14618 de 22/01/2026
dispõe sobre a renovação da autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi) e do Serviço de Transporte Individual de Passeiros em Automóveis de Aluguel (Táxi), no Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
Data da Norma
22/01/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispõe sobre a renovação da autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi) e do Serviço de Transporte Individual de Passeiros em Automóveis de Aluguel (Táxi), no Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/01/2026
Detalhes
- Processo
- 146/2026
- Data
- 20/01/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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