CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14615 de 22/01/2026
Concede reajuste anual na remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, exceto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Data da Norma
22/01/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Concede reajuste anual na remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, exceto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/01/2026
Detalhes
- Processo
- 149/2026
- Data
- 20/01/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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