CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 582 de 22/01/2026

MENSAGEM LEI Nº 005, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005, de 20 de janeiro de 2026, que RETIFICA o anexo I a Lei nº 577, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.
Data da Norma
22/01/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
MENSAGEM LEI Nº 005, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005, de 20 de janeiro de 2026, que RETIFICA o anexo I a Lei nº 577, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.
Detalhes
Processo
164/2026
Data
21/01/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR N. 582
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