Lei Ordinária Nº 14567 de 02/12/2025

I - estimular o desenvolvimento da inteligência financeira, do consumo consciente e do planejamento pessoal e familiar;

II - incentivar a compreensão sobre poupança, crédito, investimento e orçamento;

III - fomentar o espírito empreendedor, a inovação e a responsabilidade social;

IV - prevenir o superendividamento por meio de formação cidadã sobre contratos, juros, riscos e direitos do consumidor;

V - estimular o uso crítico e seguro de meios de pagamento digitais e outras inovações financeiras;

I - firmar e fortalecer parcerias e convênios com instituições públicas, privadas e do terceiro setor que atuem na área de educação financeira e empreendedora, a exemplo do SEBRAE, Banco Central do Brasil, Associação Comercial de Rondonópolis (ACIR), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e demais entidades similares;

II - aproveitar capacitações e formações continuadas já oferecidas aos professores da rede municipal, promovidas por meio de parcerias existentes;

III - utilizar materiais educativos, cartilhas e guias de orientação já desenvolvidos por parceiros, direcionados a alunos e familiares;