CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14570 de 02/12/2025
DISPÕE SOBRE- DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO O INSTITUTO FÉ EM AÇÃO, INSCRITO NO CNPJ 61.628.504/0001-45, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
02/12/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação o Instituto Fé Em Ação, registrada no CNPJ 61.628.504/0001-45.
Art. 2º. - Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 09/12/2025
Detalhes
- Processo
- 4922/2025
- Data
- 01/10/2025
- Requerente
- IBRAHIM ZAHER
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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