CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14548 de 19/11/2025
Dispõe sobre alterar a redação do art. 5º da Lei nº 14.065 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Data da Norma
19/11/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 447 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 447, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a redação do art. 5º da Lei nº 14.065 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/11/2025
Detalhes
- Processo
- 5548/2025
- Data
- 19/11/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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