CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13082 de 18/11/2025

Revoga parcialmente o Decreto nº 12.939, de 15 de setembro de 2025, exclusivamente quanto às designações da Presidência e da Suplência do Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.
Data da Norma
18/11/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 13082
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