CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13081 de 19/11/2025
Dispõe sobre os Decretos nº 12.509 e nº 12.510, ambos de 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Data da Norma
19/11/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/11/2025
Detalhes
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