CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13076 de 17/11/2025
Altera a redação do art. 303 do Decreto Municipal nº 11.685, de 18 de setembro de 2023, para incluir o §2º-A que dispõe sobre a possibilidade de renovação do quantitativo originalmente registrado na Ata de registro de Preço, e dá outras providências.
Data da Norma
17/11/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 17/11/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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