CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13050 de 04/11/2025
Regulamenta a Lei nº 14.493, de 22 de outubro de 2025, que institui, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Programa Reforma Solidária, destinado à promoção de reformas em moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Data da Norma
04/11/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/11/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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