CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13049 de 03/11/2025
Declara de UTILIDADE PÚBLICA e dispõe sobre a instituição da SERVIDÃO ADMINISTRATIVA não onerosa sobre parte da " Fazenda Esperança", matricula nº 60.047, no Município de Rondonópolis| MT.
Data da Norma
03/11/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 03/11/2025
Detalhes
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