CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14539 de 13/11/2025
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Associação Resgate Vidas.
Data da Norma
13/11/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Associação Resgate Vidas.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/11/2025
Detalhes
- Processo
- 5375/2025
- Data
- 11/11/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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