CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 569 de 13/11/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos e a promover a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências

Data da Norma

13/11/2025

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos e a promover a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 13/11/2025

Detalhes

Processo: 5140/2025
Data: 21/10/2025
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI COMPLEMENTAR N. 569

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