CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14523 de 03/11/2025
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Formação de Pomares Domésticos e Doação de Mudas Frutíferas no município de Rondonópolis.
Data da Norma
03/11/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/11/2025
Detalhes
- Processo
- 4085/2025
- Data
- 29/07/2025
- Requerente
- DR. ARY CAMPOS
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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