CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14510 de 30/10/2025
Revoga a Lei nº 13.958, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Associação Beneficente Casa Jacob de Rondonópolis – MT.
Data da Norma
30/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Revoga a Lei nº 13.958, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Associação Beneficente Casa Jacob de Rondonópolis - MT.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/10/2025
Detalhes
- Processo
- 5218/2025
- Data
- 28/10/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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