CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 563 de 22/10/2025
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 509 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Data da Norma
22/10/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 509 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 509 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou a Lei Complementar nº 031 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/10/2025
Detalhes
- Processo
- 5042/2025
- Data
- 14/10/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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