CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13019 de 16/10/2025
Regulamenta a Lei nº 14.480 de 16 de outubro de 2025, que institui o EDUCA ROO- Prêmio Excelência em Sala de Aula, e autoriza a realização de 12 (doze) veículos automotores zero quilômetro entre professores da rede pública municipal de ensino de Rondonópolis-MT.
Data da Norma
16/10/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 16/10/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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