CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14492 de 22/10/2025

Autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7170, de 28 março de 2012, que versa sobre o programa de estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rondonópolis e dá outras providências.
Data da Norma
22/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7170, de 28 março de 2012, que versa sobre o programa de estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rondonópolis e dá outras providências.
Detalhes
Processo
5141/2025
Data
21/10/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
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