CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14493 de 22/10/2025
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Rondonópolis, o Programa Reforma Solidária que visa a promoção de reforma de moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Data da Norma
22/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Rondonópolis, o Programa Reforma Solidária que visa a promoção de reforma de moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/10/2025
Detalhes
- Processo
- 5150/2025
- Data
- 21/10/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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