CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14488 de 16/10/2025

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas Unidades da rede pública municipal de ensino de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.
Data da Norma
16/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
MENSAGEM Nº 405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Encaminha o Projeto de Lei N°. 405, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas Unidades da rede pública municipal de ensino de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.
Detalhes
Processo
5056/2025
Data
15/10/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.488
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